O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão. Segundo a autarquia, as medidas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e comprometer decisões urgentes no atendimento a mães e bebês.
Os projetos são o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025. De acordo com o conselheiro federal do CFM, Ademar Augusto, os textos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, afirmou. Ele disse que procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados e que equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias.
O conselheiro ressaltou que o Brasil já tem mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, concluiu Augusto.
O CFM divulgou um vídeo com a posição da entidade sobre o assunto. O material está disponível no portal da instituição. A autarquia defende que proteger a mulher e o bebê significa garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança.
