Os processos previdenciários são um caminho jurídico para você conseguir os seus direitos no INSS.
Por isso, é fundamental entender como eles funcionam, quando é possível fazer essa solicitação e como consultá-los, especialmente se acompanharem um precatório federal.
Para garantir os seus recebimentos e conhecer todas as alternativas cabíveis para a sua situação, é importante conhecer cada etapa dessas ações.
Confira, abaixo, tudo que você precisa saber sobre processos previdenciários, como consultá-los e quais os principais requerimentos válidos.
Como consultar processos previdenciários?
Uma vez que os processos previdenciários são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível consultá-los no site da instituição.
Através do Meu INSS, o beneficiário pode acessar todos os detalhes da sua ação em andamento, bem como confirmar as próximas etapas.
Para isso, basta realizar o login na área do usuário e localizar o processo relacionado ao CPF do titular.
Caso seja o primeiro acesso, é necessário criar uma senha para liberar a ferramenta de pesquisa. No entanto, o procedimento é rápido, e pode ser feito diretamente na plataforma.
Por outro lado, ações judiciais podem solicitar um passo a passo diferente para consulta.
Isso porque os processos previdenciários podem ser administrativos ou judiciais.
Processos administrativos e judiciais
No caso de administrativos, o INSS se responsabiliza pelo andamento da ação e, na maioria dos casos, atende à solicitação, como em situações de entrada na aposentadoria ou pensão.
No entanto, se o beneficiário inicia uma ação jurídica contra a instituição, o processo passa para as instâncias superiores.
Esse procedimento é comum em demandas de caráter indenizatório, que podem gerar um precatório.
Dessa forma, o beneficiário precisará acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo andamento da sua ação.
Entretanto, a boa notícia é que essas consultas são simples, práticas e acessíveis.
Com apenas algumas informações, o usuário já poderá localizar os detalhes do seu processo.
Por isso, caso não localize a ação no Meu INSS, ele pode estar disponível para consulta nos sites do TRF em questão.
Dicas para acessar o site da previdência
Antes de acessar o site da previdência, é importante confirmar se os processos previdenciários que você procura são administrativos ou judiciais.
Assim, o procedimento será mais rápido, com mais chances de apresentar resultados positivos na consulta.
Depois de identificar a categoria da ação, é fundamental estar com o CPF do titular do processo, pois este é o principal documento para realizar a busca.
No caso de acessos no site Meu INSS, o beneficiário deve confirmar se já possui cadastro na plataforma, e inserir a senha correta para ter acesso aos recursos do site.
Enquanto isso, possivelmente a consulta de processos previdenciários judiciais no site da previdência não retornará todos os detalhes da ação.
Dessa forma, é recomendável que o usuário identifique o Tribunal responsável e prossiga com a busca pelo portal.
Uma das facilidades que o site da previdência oferece são as diversas opções de atendimento online.
Sendo assim, em caso de dúvidas sobre o processo, é possível solicitar ajuda diretamente pelo Meu INSS.
Por isso, vale a pena conhecer as demais ferramentas do site, além de outras áreas de acesso disponíveis.
O que você pode requerer em processos previdenciários?
Os processos previdenciários possuem diversas finalidades, que visam auxiliar o beneficiário a receber seus direitos.
Confira algumas das solicitações que você pode fazer através dessas ações:
Aposentadoria por invalidez, doença, acidente do trabalho
No caso de invalidez, doença grave ou acidente de trabalho, o INSS se responsabiliza pela aposentadoria antecipada do beneficiário.
Dessa forma, é possível iniciar um processo para dar entrada nos documentos. Nesse caso, trata-se de uma ação administrativa.
No entanto, também existe a possibilidade de processo indenizatório nessa categoria. Por exemplo, pagamentos em atraso ou correção de valores.
Aposentadoria por idade
Esse é um dos processos previdenciários mais comuns, que dá entrada na aposentadoria por idade do beneficiário.
Também é uma ação que corre na instituição, sem necessidade de acionar as instâncias jurídicas superiores.
Geralmente, o INSS realiza a liberação do pagamento depois de realizar as perícias necessárias e comprovar o direito.
Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição
O mesmo ocorre nas solicitações de aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição.
No entanto, a perícia costuma ser mais rígida e demorada, podendo levar ao surgimento de um processo judicial, em caso de inconsistências.
Além disso, também é possível a emissão de um precatório para pagamentos de indenização ou atraso nas parcelas, por exemplo.
Aposentadoria especial
Enquanto isso, trabalhadores expostos a agentes nocivos podem solicitar uma aposentadoria especial.
Nesse caso, é preciso completar 15, 20 ou 25 anos de serviço, dependendo do grau de risco do agente. Por exemplo, manipulação de componentes químicos.
Mesmo com a Reforma da Previdência, essa aposentadoria não sofreu grandes mudanças, e, de acordo com a Folha de São Paulo, ainda é possível solicitar a modalidade através de um processo previdenciário.
Salário-família
O salário-família é um benefício pago a trabalhadores de baixa renda, para auxiliar no sustento de dependentes de até 14 anos de idade.
Assim, por se tratar de um direito previdenciário, a solicitação também é feita no INSS, que irá realizar a perícia e análise dos documentos.
Além disso, a instituição também deverá dar andamento no processo administrativo para pagamento das parcelas e eventuais fiscalizações.
Salário-maternidade
O salário-maternidade, como o nome indica, é um direito de gestantes ou mulheres que acabaram de dar a luz.
Da mesma forma que o salário-família, esse benefício tem sua solicitação através de um processo junto ao INSS, que irá analisar o requerimento e fazer a liberação do pagamento.
Pensão por morte
A pensão por morte é um direito de dependentes do beneficiário que contribuía para a previdência.
No entanto, é comum que esses processos previdenciários se tornem ações judiciais com precatórios, principalmente para indenizações e pagamentos em atraso.
Ambos os casos exigem a participação do INSS durante o procedimento.
Auxílio-reclusão
Por fim, dependentes de beneficiários que cometeram crimes e cumprem pena em regime fechado também solicitam o auxílio-reclusão através da previdência.
O processo pode correr de forma administrativa, mas, em determinados casos, também existe a possibilidade de iniciar uma ação judicial relacionada ao benefício.
Qual a importância dos processos previdenciários?
Basicamente, são os processos previdenciários que possibilitam a análise e o pagamento de inúmeros benefícios trabalhistas.
Uma vez que o INSS é responsável por administrar esses direitos, é fundamental dar início a esse procedimento no momento de solicitar algum dos auxílios.
Por isso, é importante não apenas conhecer mais sobre como esses processos funcionam, mas também acompanhá-los de perto.
Dessa forma, se você estiver no aguardo de um parecer da instituição, ou mesmo de uma decisão judicial ou pagamento de precatório, poderá entender melhor os detalhes de cada etapa.
Além disso, é imprescindível se informar sobre esses processos para poder exigir seus direitos na previdência social e tomar as alternativas mais indicadas para sua situação.
Se você possui uma ação relacionada ao INSS em andamento, procure consultá-la nos portais indicados, e tenha um monitoramento mais completo e eficaz da sua solicitação.
