Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político vai da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos centrais prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.
Essa abordagem abre margem para que críticas dirigidas ao país sejam eventualmente enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. O projeto adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta levanta um debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. A discussão envolve possíveis impactos na liberdade de expressão.
O projeto de lei não cria novos tipos penais. No entanto, ele vincula o tema à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente pelos órgãos competentes.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao antissemitismo. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi apresentada em 30 de março de 2026. A matéria segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutida e votada. O trâmite ordinário inclui a possibilidade de audiências públicas para ouvir a sociedade.
A definição da IHRA, mencionada no projeto, é usada por vários países e organizações. Ela descreve o antissemitismo como uma percepção específica contra judeus, que pode se manifestar como ódio dirigido a indivíduos, instituições ou propriedades judaicas.
A adoção dessa definição tem sido tema de discussão em outros parlamentos ao redor do mundo, com opiniões divididas sobre seu alcance e efeito na liberdade de expressão, especialmente em relação a críticas às políticas do governo de Israel.
