Decisão federal suspende lei estadual aprovada em 2023
Um juiz federal nos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira, dia 19, que 14 distritos escolares do Texas devem tirar imediatamente os cartazes com os Dez Mandamentos que estão expostos nas salas de aula. Essa decisão é resultado de uma ação judicial movida por famílias que alegaram que a lei estadual, aprovada em 2023, fere a liberdade religiosa.
A ordem do juiz Orlando L. Garcia é do Tribunal Federal do Oeste do Texas. Ele acredita que manter essa lei em vigor tornaria “impraticável, senão impossível” evitar que os alunos fossem expostos a mensagens religiosas que não querem ver. Para ele, isso vai contra os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição.
Famílias alegam coerção religiosa nas escolas públicas
O processo foi iniciado por pais de estudantes que diziam que a lei do Texas quebrava o princípio de neutralidade religiosa. Eles contaram com o apoio da ACLU do Texas, uma organização que defende as liberdades civis. De acordo com essa organização, a obrigatoriedade dos cartazes criava um ambiente escolar que favorecia uma religião específica, pressionando alunos de outras crenças ou que não acreditam em nenhuma.
Após a sentença, uma das mães envolvidas, Lenee Bien-Willner, disse que se sentia aliviada. Ela comentou que seus filhos, que fazem parte de uma das poucas famílias judias da escola, não precisariam mais ver constantemente símbolos religiosos impostos pelo governo. Ela afirmou: “O Estado não tem o direito de interferir nas decisões dos pais sobre questões de fé”.
Lei estadual exigia a exibição em todas as salas
A lei do Texas obrigava todas as salas de aula do ensino público a exibirem cartazes com os Dez Mandamentos “em local visível”. Embora não forçasse os distritos a comprar essas placas, exigia que aceitassem doações de entidades e indivíduos interessados em contribuir. Desde que foi aprovada, essa norma gerou discussões acaloradas entre grupos religiosos, organizações civis e autoridades.
Os defensores da lei diziam que os Dez Mandamentos são parte importante da história, cultura e do sistema jurídico dos Estados Unidos. Já os críticos viam a medida como uma interrupção clara da separação entre Igreja e Estado, princípio que está na Constituição do país.
Disputa nacional: casos semelhantes avançam na Justiça
Essa decisão no Texas vem junto com um caso parecido na Louisiana. Em junho, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito considerou que uma lei semelhante que também obrigava as escolas a exporem os Dez Mandamentos era “claramente inconstitucional”. O governo da Louisiana pediu uma revisão, e a audiência sobre isso foi marcada para janeiro. O resultado dessa discussão pode criar um precedente em todo o país, já que outros legisladores da mesma linha política estão mostrando interesse em aprovar normas parecidas.
Paxton defende obrigatoriedade, mas gabinete não comenta sentença
Ken Paxton, o procurador-geral do Texas, estava defendendo essa lei desde o começo. Ele afirmava que “os Estados Unidos são uma nação cristã” e já havia processado três distritos que, segundo ele, não tinham colocado os cartazes que foram doados. Até agora, a equipe de Paxton não comentou sobre a decisão do juiz Orlando Garcia. No entanto, aliados do procurador dizem que o estado deve recorrer da decisão.
Distritos começam a cumprir a ordem
Logo após a determinação, alguns distritos já começaram a cumprir a ordem. Fort Worth e Conroe, dois dos principais envolvidos na ação, confirmaram que estão tirando os cartazes. Outros distritos ainda não responderam aos pedidos de comentário. A nova ordem federal amplia uma suspensão temporária que já foi concedida em agosto, a qual incluía 11 distritos. Agora, a determinação abrange 14 sistemas educacionais que tinham sido pressionados por grupos religiosos a colocar os cartazes nos últimos meses.
Decisão reacende debate nacional sobre educação e religião
Para os especialistas em questões de Constituição, essa decisão aponta um conflito que já acontece há muito tempo nos EUA: a busca pelo equilíbrio entre a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado. A presença de símbolos religiosos nas escolas públicas é um tema que gera disputas judiciais desde o século XX, sempre com diversas opiniões sociais, políticas e religiosas.
Enquanto os que defendem a decisão acreditam que o governo deve evitar apoiar uma fé específica, os críticos consideram que tirar os cartazes se distancia das tradições históricas do país. O debate sobre o tema deve continuar até que o Tribunal de Apelações faça o julgamento final.
Assim, a questão da presença de símbolos religiosos nas escolas permanecerá em destaque, uma vez que reflete as tensões constantes entre a fé e a educação pública nos Estados Unidos. O futuro dessa discussão pode afetar não só o Texas e a Louisiana, mas também como a educação pública aborda a questão da religião em todo o país. Essa situação é um aviso sobre como os valores e as crenças das pessoas se cruzam com as leis e práticas do dia a dia nas escolas.
As implicações dessa decisão sobre a educação e a religião continuam a se desenrolar e atraem a atenção de muitos. O que acontece agora nos tribunais pode ter reverberações que se estendem por mais estados e localidades, oferecendo um panorama importante sobre a relação entre escola e fé na sociedade atual.
Por isso, é fundamental ficar de olho em como essa e outras decisões similares vão moldar o dia a dia das escolas e o ambiente de aprendizado, buscando sempre um espaço onde todos se sintam respeitados, independentemente de suas crenças.
