O programa Nota Paraná, que visa incentivar a cidadania fiscal no estado, anunciou a liberação de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026. Os valores liberados referem-se às compras feitas durante o mês de novembro de 2025 e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde.
Esses créditos representam uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é devolvido aos cidadãos como parte de uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O programa, que completou 10 anos em 2025, tem como objetivo principal estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal a cada compra, contribuindo assim para a redução da sonegação fiscal.
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Dos R$ 13,3 milhões a serem liberados, R$ 12 milhões serão direcionados a pessoas físicas, enquanto as entidades sociais receberão R$ 1,34 milhão por meio da doação de notas fiscais feitas pelos consumidores.
A devolução dos créditos de ICMS é calculada com base no faturamento das empresas que realizam as vendas. O valor retornado ao consumidor depende de diversos fatores, incluindo o faturamento das empresas e o montante das compras que foram associadas a notas fiscais com CPF. Importante ressaltar que a devolução acontece no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal, independentemente de se o produto adquirido estiver ou não sujeito ao ICMS. Desde que o estabelecimento tenha pago o imposto, quem solicita CPF na nota pode receber uma parte da devolução.
Como Consultar os Créditos
Os consumidores podem verificar a validade de seus créditos de maneira prática através do aplicativo Nota Paraná. Para isso, devem acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nesta seção, é possível visualizar os valores adicionados mês a mês e a data de expiração de cada um deles.
Além do aplicativo, as informações sobre a validade dos créditos também estão disponíveis no site do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, onde os usuários podem acessar a área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Cadastro no Programa
Para aqueles que ainda não estão cadastrados, o processo é simples. Basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e fornecer dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o preenchimento, será criada uma senha pessoal para acesso ao programa.
Com essa iniciativa, o Nota Paraná reafirma seu compromisso em promover a transparência fiscal e incentivar a participação ativa dos cidadãos na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para um estado mais justo e igualitário.
