No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há celebrações municipais em diversas cidades do Brasil. A data é considerada feriado em alguns municípios, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm a competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas magnas. A mesma legislação permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Isso significa que o dia 13 de abril não é um feriado nacional, mas pode ser feriado local em algumas cidades, dependendo da legislação de cada uma.
Existe uma diferença importante entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades comerciais e de trabalho costumam ser suspensas. Trabalhadores que atuam em feriados geralmente têm direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias, mas essa decisão não está oficializada em lei para toda a sociedade. A essência é que o ponto facultativo permite a dispensa do trabalho, porém a empresa pode optar por funcionar normalmente na data.
O calendário nacional de 2026 prevê oito feriados que caem em dias de semana. Tiradentes será em 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados serão em segundas-feiras: Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, de forma geral, o descanso em feriados nacionais e religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem aumentado a flexibilização dessa regra, mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada categoria profissional pode ter acordos diferentes sobre o trabalho nesses dias. Por isso, é importante verificar com os sindicatos quais regras se aplicam, se o trabalho é permitido ou proibido e como funcionam as cláusulas acordadas.
